Estruturação de Ativos de Luxo e Serviços Aéreos e Marítimos
Portugal, particularmente a Madeira, é considerado um centro estratégico para o registo e as estruturas de propriedade de iates, navios e aeronaves. A Dixcart apoia proprietários, operadores e consultores na gestão destas estruturas complexas, desde a estruturação e o registo de entidades até à conformidade contínua e ao planeamento fiscal.
A Madeira alberga o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) — um registo com padrões da UE, reconhecido internacionalmente e estabelecido como parte do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). O MAR combina padrões marítimos de alta qualidade com um ambiente fiscal competitivo que está totalmente em conformidade com as estruturas da UE e da OCDE.
Da mesma forma, o registo de aeronaves em Portugal, ao abrigo da autoridade nacional de aviação civil (INAC), oferece uma via rápida e eficiente para um registo de aeronaves internacional respeitado, com fortes credenciais de hipoteca e financiamento.
O registo MAR é um dos mais respeitados da Europa, com estatuto de membro de pleno direito da UE — o que significa que os navios ostentam a bandeira portuguesa e gozam de acesso irrestrito às águas europeias, conformidade com todas as convenções internacionais e elevados padrões regulamentares. Também está incluído na lista branca do Memorando de Entendimento de Paris e não é considerado uma bandeira de conveniência.
Destaques do Registo Marítimo
- Credibilidade da UE e acesso total à cabotagem continental e insular em todas as águas da UE.
- Estrutura flexível de propriedade e tripulação: sem requisito de nacionalidade para os proprietários de navios; apenas é exigida uma percentagem de tripulação europeia ou de língua portuguesa, com regimes de segurança social flexíveis.
- Processos competitivos: As taxas de registo são competitivas e não existem impostos anuais sobre a tonelagem.
- Sistema de hipoteca flexível: As partes podem acordar um sistema jurídico regulador para as hipotecas de navios.
Benefícios Fiscais e Operacionais
- Imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas reduzido (CINM): As empresas marítimas licenciadas no CINM beneficiam de uma taxa de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas reduzida (por exemplo, 5% sobre o rendimento elegível).
- Rendimento da tripulação e segurança social: Os salários da tripulação de navios comerciais e iates registados no MAR podem estar isentos de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares português, e a tripulação não portuguesa pode não ser obrigada a contribuir para a segurança social portuguesa em determinadas condições.
- IVA e outros incentivos: Para iates comerciais, as regras de IVA portuguesas e o estatuto MAR podem oferecer isenções ou reduções na aquisição, combustível, reparações e outros inputs quando são mantidas operações comerciais genuínas.
O registo de aviação civil de Portugal, supervisionado pelo INAC, oferece um caminho simplificado para o registo de aeronaves com reconhecimento global e fortes credenciais de financiamento.
Principais Vantagens das Aeronaves
- Sem requisitos de nacionalidade: As aeronaves podem ser registadas independentemente da nacionalidade do proprietário.
- Processo rápido: Prazos de registo eficientes e baixas taxas de registo.
- Registo de hipotecas seguro: O registo de aeronaves de Portugal é amplamente confiável por bancos e instituições financeiras, apoiando acordos de financiamento e locação.
- Benefícios operacionais de IVA: Os operadores aéreos com um Certificado de Operador Aéreo (COA) podem ter direito a deduções de IVA sobre combustível, manutenção e outros inputs quando as operações internacionais cumprem os critérios de qualificação.
