Acordo de Dupla Tributação: Portugal e Angola
Contexto
Angola é uma das economias que mais crescem no mundo. Oportunidades adicionais estão disponíveis para empresas estabelecidas em Portugal devido à implementação de disposições de dupla tributação e ao aumento da certeza que isso traz.
Detalhe
Um ano após a sua aprovação, o Acordo de Dupla Tributação (DTA) entre Portugal e Angola entrou finalmente em vigor no dia 22nd de agosto 2019.
Até recentemente, Angola não tinha DTAs, o que torna este acordo ainda mais significativo. Portugal é o primeiro país europeu a ter um DTA com Angola. Reflete os laços históricos entre os dois países e completa a rede de tratados de Portugal com o mundo lusófono.
Angola é um país rico em recursos naturais incluindo; diamantes, petróleo, fosfatos e minério de ferro, e é uma das economias que mais crescem no mundo.
Depois dos Emirados Árabes Unidos (EAU), Portugal é o segundo país com o qual Angola tem DTA. Isto reflecte a perspectiva cada vez mais internacional de Angola, e Angola também aprovou DTA's com a China e Cabo Verde.
Disposições
O tratado Portugal: Angola permite taxas reduzidas de retenção na fonte para dividendos, juros e royalties:
- Dividendos - 8% ou 15% (dependendo das circunstâncias específicas)
- Juros - 10%
- Royalties - 8%
O tratado é válido por um período de 8 anos a partir de setembro de 2018, devendo, portanto, vigorar até 2026. O DTA será automaticamente renovado e irá desenvolver ainda mais as relações económicas entre Portugal e Angola, bem como reforçar a cooperação fiscal, e evitar a dupla tributação de pensões e rendimentos gerados por pessoas físicas e jurídicas.
Informação adicional
Caso necessite de informações adicionais sobre o DTA de Portugal e Angola fale com o seu contacto habitual da Dixcart, ou com António Pereira, no escritório da Dixcart em Portugal: conselho.portugal@dixcart.com
